Apresentação

Dentro das ações previstas no Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) do Tribunal de Contas (TCE-RO), foram nomeados, em atos próprios assinados pela Presidência, os servidores que, dentro de suas respectivas unidades setoriais, atuarão como gestores de segurança da informação e privacidade.

A medida visa atender regulamentação disposta na Resolução nº 330/2020 (acesse aqui), proposta pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic) e aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) do Tribunal.

Leva em consideração a relevância dos gestores de segurança da informação e privacidade como figura central na implantação e desenvolvimento da Política Corporativa de Segurança da Informação e do Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os gestores de segurança da informação e privacidade, quando da execução de atividades relacionadas ao Programa Corporativo de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD), serão coordenados pelo Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), Charles Rogério Vasconcelos, sob supervisão do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (COSIC), atuando como peça-chave na criação de uma cultura organizacional acerca de segurança da informação e privacidade de dados.

Entre outras tarefas, os gestores atuarão disseminando as boas práticas institucionais relacionadas à segurança da informação e privacidade de dados, além de participar ativamente das equipes de trabalho que serão responsáveis pela elaboração das inúmeras normas que comporão a nova Política Corporativa de Segurança da Informação do TCE-RO.

Importante ressaltar que, os gestores das unidades do TCE-RO colaborarão com os gestores de segurança da Informação e privacidade para o efetivo cumprimento das decisões e das demandas apresentadas pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), especialmente quanto às ações prioritárias e aos processos de trabalho visando à implantação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD).

PERFIL DOS GESTORES DE SEGINFO E PRIVACIDADE

De acordo com a Resolução nº 330/2020, o gestor de segurança da informação e privacidade deve possuir perfil que demonstre sua facilidade de comunicação, relacionamento e liderança, assim como conhecimento sobre a estrutura organizacional do TCE-RO e experiência em processos administrativos.