Contato

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia atua como canal de comunicação entre o TCE-RO, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Encarregado
Analista Charles Rogério Vasconcelos
(Portaria n. 189, de 27 de fevereiro de 2020)

 E-mail
encarregado@tce.ro.gov.br

Sítio Eletrônico
http://ouvidoria.tce.ro.gov.br

Telefone
0800 645 8750

 E-mail
ouvidoria@tce.ro.gov.br

Endereço
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Av. Presidente Dutra, 4229, Bairro Olaria – Porto Velho – RO – CEP.:  76.801-326.

Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.