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ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto, assim como auxiliar na implementação de medidas de segurança necessárias à proteção de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Em razão de seu papel orientativo, especificado na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a ANPD editou o guia para auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados.   

O guia indica medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.

Segundo a diretora Nairane Rabelo Farias Leitão, “induzir e direcionar a proteção de dados pessoais é uma importante missão da ANPD e avançar no fornecimento de ferramentas e modelos de documentos pode ajudar as organizações a entrarem em conformidade com a LGPD.”

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