Contato

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre o TCE-RO, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A comunicação com o Encarregado desta Corte de Contas se dá a partir do canal de Ouvidoria.

Encarregado Titular

Charles Rogério Vasconcelos

Portaria n. 189, de 27 de fevereiro de 2020

Encarregada Substituta

Karllini Porphirio Rodrigues dos Santos

Portaria n. 258, de 26 de Agosto de 2024

Sítio Eletrônico
http://ouvidoria.tce.ro.gov.br

Telefone
0800 645 8750

E-mail
ouvidoria@tce.ro.gov.br

Endereço
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Av. Presidente Dutra, 4229, Bairro Olaria – Porto Velho – RO – CEP.:  76.801-326.

Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.