Encarregado DPO

A proteção aferida aos dados que uma organização possui é de extrema importância, uma vez que seu uso pode influenciar na percepção de imagem institucional diante as demais organizações, e assim influenciar de forma negativa ou positiva a sua realidade na segurança de seus dados, por isso surgiu a necessidade da criação de mecanismos que regulamente e monitorem o modo como lidamos com as informações que detemos. 

A LGPD em seu artigo 41 determina que seja nomeado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) com no mínimo as seguintes atribuições:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Desta forma, visando dar cumprimento à Lei 13.709/2018 e garantir a transparência, comprometimento e responsabilidade para com os dados pessoais de terceiros sob sua guarda, o TCE-RO por meio da Portaria n. 189/2020/TCE-RO, designou seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), o servidor Charles Rogério Vasconcelos, que possui competências profissionais em privacidade, proteção de dados e segurança da informação, e ainda, conhecimento jurídico-regulatório para atuar nas frentes de implementação da LGPD no âmbito desta Corte de Contas.

Nosso DPO é Advogado; Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI); Graduado em Ciências da Computação pela Universidade de Blumenau (FURB); Especialista em Redes e Segurança de Sistemas; Especialista em Desenvolvimento Web. Coordenador do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados do TCE-RO (PCGSIPD) e Membro do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação do TCE-RO (COSIC).

Possui certificação internacional pelo instituto holandês Exin como Data Protection Officer (DPO); Information Security Management based on ISO IEC 27001 (ISFS); Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) e Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP).

É certificado pela ABNT em Lead Implementer para a Gestão da Privacidade da Informação (baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019); Capacitado em Gestão da Segurança da Informação (NBR ISO/IEC 27001 e 27002) e em Gestão de Riscos (NBR ISO/IEC 31000 e 27005) pela Escola Superior de Redes.

Foi coordenador de Infraestrutura de TIC do TCE-RO (2012-2017); Atuou como professor acadêmico em cursos de graduação e pós-graduação por mais de 13 anos; É instrutor da Escola Superior de Contas do TCE-RO (ESCon) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).