Por videoconferência, internalização da LGPD e segurança da informação são debatidas no TCE-RO
A importância do engajamento de todos os agentes públicos do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à internalização da Lei Federal nº 13.709/2018 (mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), foi o tema central de apresentação realizada nessa quarta-feira (22/7) para a Alta Direção, integrantes do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic) e gestores de praticamente todas das unidades da Instituição.
Realizada pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas (Escon) e estudioso de, entre outras temáticas, a boa governança pública, a exposição ocorreu por meio de videoconferência, tendo em vista as medidas protetivas estabelecidas pelo TCE-RO, desde a decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, o palestrante esclareceu que as indagações sobre o tema surgiram a partir de exposição feita pelo Cosic sobre LGPD e segurança da informação, seguida de posterior diálogo com integrantes do Comitê, ocasião em que notou a necessidade de haver, por parte do Tribunal, a preocupação em, mais do que conscientizar, internalizar entre seus agentes públicos (gestores, servidores, estagiários, terceirizados) princípios, conceitos e procedimentos relativos à nova diretriz.
Expondo casos vivenciados por ele na iniciativa privada e também na vida pública, Wilber Coimbra fez uma analogia a partir do conceito de “iceberg” da cultura organizacional, a fim de enfatizar a relevância do engajamento de toda a Corte em relação à norma. “No mais das vezes, o que se enxerga é apenas a ponta do ‘iceberg’, situações práticas do dia a dia, sendo que é preciso ir mais a fundo, internalizar valores que não são professados por todos”, explicou.
Para tanto, ainda segundo o conselheiro, é necessário que a pessoa não se sinta “um estranho no ninho”. “Ele não está divorciado da história deste Tribunal, e para que compreenda isso é preciso dizer o propósito, o porquê da medida que está sendo implementada pelo Tribunal, para que todos estejam envolvidos. Por isso, digo: a aplicação dos ditames da LGPD só será efetiva se todos os atores compreenderem o que está na mente dos gestores”.
O zelo dos gestores para com o que o expositor conceituou como “filtros da mente” será, de acordo com ele próprio, essencial para que o conhecimento e os efeitos que se pretende com a nova lei se espraiem pela Corte. “Portanto, antes de mostrar a ponta do ‘iceberg’, deve-se fazer o indivíduo ‘mergulhar’ abaixo da linha d’água, para que, tendo consciência e ciência de tudo o que aquilo envolve, haja, então, o engajamento e a participação de todos”, acentuou Wilber Coimbra.
PRESIDÊNCIA E COSIC
Ao agradecer e parabenizar o conselheiro pela apresentação, o presidente do TCE rondoniense, conselheiro Paulo Curi Neto, falou da importância dos posicionamentos, ensinamentos e advertências lançados pelo expositor ao longo da videoconferência.
“É mais do que salutar que levemos à compreensão de todos, com a profundidade que o tema requer, os objetivos, as metas, uma análise aprofundada das decisões que pretendemos tomar, incluindo um diálogo ‘ex ante’ da tomada de decisão”, acrescentou o presidente.
De igual forma, o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, presidente do Cosic, lembrou que todas as premissas expostas na apresentação serão objeto de apreciação pelo Comitê – órgão de monitoramento e fiscalização em relação ao Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados da Instituição, uma exigência da LGPD –, citando ainda que cabe ao TCE mobilizar os interessados para o debate sobre essa temática.
