O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participou do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em São Paulo.
Iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o evento reuniu a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade científica.
O objetivo foi discutir a respeito do cenário atual da proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil.
Representando o TCE-RO estiveram o presidente do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (COSIC), conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), servidor Charles Rogério Vasconcelos.
Ao participar desse encontro, conectaram-se com os principais especialistas e profissionais do setor, ampliando significativamente suas habilidades e conhecimentos na esfera da proteção de dados.
PROGRAMAÇÃO
Ao longo do evento, foram abordados temas relevantes para a área. O foco do primeiro dia foi na Autoridade Nacional de Proteção de Dados e seu processo sancionador, com especialistas delineando os desafios enfrentados pelos agentes de tratamento, com ênfase na fiscalização e no compartilhamento de dados pelo Poder Público.
No segundo dia, a atenção voltou-se para a proteção de dados sensíveis, explorando qualificação, discriminação e danos associados a esses dados especiais. Os painéis abordaram questões como a proteção de crianças e adolescentes, desafios em modelos de negócio baseados em dados e tecnologias persuasivas, além de mergulhar na digitalização de serviços e políticas de saúde, trazendo percepções acerca de regulamentação e melhores práticas no contexto do Open Finance (sistema financeiro aberto).
No terceiro dia, o evento abordou a privacidade global e as tecnologias emergentes. Foram desvendados as estratégias e os desafios em programas de privacidade, a intersecção entre LPGD Penal e o uso da inteligência artificial na segurança pública. Exploraram, ainda, a conexão da proteção de dados pessoais com a regulação de plataformas digitais.
O TCE-RO reforça o seu compromisso com a excelência no cumprimento de seu Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD).
De igual modo, a observância da legislação regente e normativos internos sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, consolidando assim a sua participação ativa no avanço dessas importantes discussões em âmbito nacional.
O seminário teve transmissão pelo YouTube, disponível neste link: NIC.br no YouTube
