LGPD é tema de portfólio lançado pela ESCon
A Escola Superior de Contas reuniu uma coletânea de artigos informativos científicos, e-books, eventos (cursos), podcasts e vídeos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018)
Foi publicada pela Escola Superior de Contas (ESCon/TCE-RO) uma nova edição do Portfólio de Atividades a Distância, cuja temática trata da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), a primeira legislação do Brasil que trata especificamente do uso de dados pessoais.
Em razão da relevância do assunto, a Escola Superior de Contas reuniu uma coletânea de artigos informativos científicos, e-books, eventos (cursos), podcasts e vídeos, todos com a finalidade de propiciar o entendimento e contribuir para a disseminação de reflexões doutrinárias sobre a temática.
A publicação – cuja íntegra pode ser acessada neste link– se harmoniza com a vocação da Escola Superior de Contas, relativamente ao incentivo à qualificação e aprimoramento dos agentes públicos do TCE-RO e dos órgãos jurisdicionados, assim como da própria sociedade civil organizada.
