As estratégias e a experiência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) com a LGPD foram destacadas para servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
A ação educacional realizada pela instituição paulistana é parte de uma campanha de conscientização e capacitação dos servidores do TCM-SP, que se estenderá ao longo do segundo semestre de 2024.
No caso, o TCE-RO foi convidado e participou do 6º Encontro, ocorrido nessa quarta-feira (18/9), enfocando LGPD e Controle Externo.
O Encarregado de Dados (DPO) do Tribunal de Contas, Charles Vasconcelos, levou aos participantes a experiência do Tribunal com a referida lei.
Ele focou nas principais estratégias do TCE-RO para se estruturar administrativamente e promover ações de Controle Externo para sensibilização, diagnóstico e orientação quanto à adequação à LGPD, destinadas às instituições públicas que estão sob sua fiscalização no âmbito municipal e posteriormente em âmbito estadual em Rondônia.
As ações apresentadas aos servidores do TCM-SP estão previstas no Plano de Gestão 2024/2025 do TCE-RO e têm como objetivo avaliar, orientar e propor medidas corretivas para a execução de boas práticas da LPGD nos órgãos sob sua fiscalização.
Ao final do encontro, houve troca de experiências entre os participantes.
A Encarregada de Dados (DPO) do TCM-SP, Maria Fernanda Waissman, coordenadora da Campanha de Proteção de dados Pessoais, classificou como “excepcional” a contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na ação educacional e nas discussões durante o encontro.
